2022
Nova Lei de Improbidade Administrativa e impactos no enfrentamento de práticas ilícitas
As recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa serão discutidas no evento por um time de especialistas, que também abordarão os impactos no enfrentamento de práticas ilícitas.
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Conteúdo
Nova Lei de Improbidade Administrativa e impactos no enfrentamento de práticas ilícitas; Abertura; Painel 1: Desafios da nova lei de improbidade administrativa; Painel 2: Acordo de não persecução cível; Painel 3: Prescrição nas ações de improbidade administrativa
03:44:31
Programação
Abertura
Painel 1: Desafios da nova lei de improbidade administrativa
- Marcelo Zenkner
- Sócio do escritório TozziniFreire e doutor em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa.
- Marçal Justen Filho
- Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Sociedade de Advogados.
Painel 2: Acordo de não persecução cível
- Odete Medauar
- Professora Titular de Direito Administrativo da USP.
- Fredie Didier Junior
- Advogado e Professor Titular da UFBA.
- Thaís Boia Marçal
- Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Sócia do Motta Fernandes Advogados.
Intervalo
Painel 3: Prescrição nas ações de improbidade administrativa
- Ismar dos Santos Viana
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Professor e advogado.
- José Roberto Pimenta Oliveira
- Procurador Regional da República. Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.
- Edilson Nobre
- Presidente do TRF da 5ª região.
Encerramento / Perguntas
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